Agravo em Recurso Especial 0004137-25.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO BEAL

CPF

Reu

MARLUCI MORBI GONCALVES BEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Representa: Réu

RONEY PEREIRA PERRUPATO

OAB/MS 7235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 11:20

Documento Digitalizado

10/09/2025, 10:58

Certidão

10/09/2025, 10:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:57

Certidão

01/09/2025, 11:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:27

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 06:50

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2025, 15:12

11/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 11:20

Documento Digitalizado

10/09/2025, 10:58

Certidão

10/09/2025, 10:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:57

Certidão

01/09/2025, 11:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:27

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:12

Recurso Especial

28/08/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:52

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:59

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 00:56

Publicação

31/07/2025, 00:01

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 14:50

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:35

Processo Dependente Iniciado

30/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:50