Procedimento Comum Cível 0800135-23.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.138.975,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:12

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:00

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:12

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:00

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Palacio Cardoso Battilani, Eliane Cardoso da Cunha, Henrique Cardoso, Eziquiel Willian Cardoso, Zeferina Palacio Cardoso - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os AR "negativos", devolvidos às f. 77-78. Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0800135-23.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 13:42

JUÍZO - Conciliação não realizada

03/12/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:19

Informação do Sistema

31/10/2024, 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Palacio Cardoso Battilani, Eliane Cardoso da Cunha, Henrique Cardoso, Eziquiel Willian Cardoso, Zeferina Palacio Cardoso - Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0800135-23.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito. Na espécie, num juízo de cognição não exauriente, não foi possível aferir a necessidade do pagamento de 2/3 de salário mínimo como pensão alimentícia em razão do falecimento de José Augusto Palácio Cardoso Battilani, filho e irmão dos autores porque não ficou esclarecida, tampouco inexistem provas no que consiste o dever de "ressarcir, em especial a mãe da vítima, que necessita de suporte financeiro para cuidar do seu outro filho, portador de retardo mental grave", como probabilidade do direito capaz de motivar o pedido de alimentos provisórios neste momento. De igual modo, inexistem elementos seguros capazes de confirmar futura insolvência do requerido numa eventual condenação, tampouco é possível reconhecer a responsabilização, desde logo, das partes qualificadas como litigantes contrárias no feito, de modo que não há risco ao processo. Diante de tais considerações, afigura-se necessário aguardar a dilação probatória do feito, razão pela qual indefiro os pedidos de alimentos provisórios e arresto de bens. Cite-se a parte requerida e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência da data designada. As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir. A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º do CPC), sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual, nos moldes do art. 336 do CPC, incumbirá ao requerido alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências. Bem como, intimação de que foi designada sessão de conciliação para o dia 03/12/2024, às 13h30min, conforme certidão de f. 71.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:30

Expedição de Carta.

03/10/2024, 15:17

Expedição de Carta.

03/10/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 12:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 12:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 12:28

Emissão da Relação

03/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 01:30:00, 1ª Vara.

30/09/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 12:09

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 08:16

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:50

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:45

Despacho

•27/11/2024, 17:20

Interlocutória

•27/09/2024, 12:09