Procedimento Comum Cível 0801641-31.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:30

Prazo em Curso

19/08/2025, 19:12

Emissão da Relação

19/08/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:16

Com Resolução do Mérito

12/08/2025, 18:16

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:30

Prazo em Curso

19/08/2025, 19:12

Emissão da Relação

19/08/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:16

Com Resolução do Mérito

12/08/2025, 18:16

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:31

Prazo em Curso

10/06/2025, 19:05

Expedição de Carta.

10/06/2025, 19:04

Emissão da Relação

10/06/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 14:22

JUÍZO - Conciliação não realizada

30/04/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alex Júnior Nogueira dos Santos - 1. Inicialmente, Intimação - ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0801641-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2. Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça na audiência de conciliação, constando a advertência de que, nos termos do art. 335 do CPC, o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I do CPC, ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5. Conste que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Conciliação - Videoconferência Data: 30/04/2025 Hora 14:15 Local: Sala Mediador/Conciliador

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:03

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:31

Expedição de Carta.

05/02/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 08:27

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 02:15:00, 2ª Vara.

22/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:55

Recebida petição inicial

21/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alex Júnior Nogueira dos Santos - Réu: Luiz Aguero Silva - Intimação - ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0801641-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro a justiça gratuita ao autos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar as matrículas dos imóveis situados na Rua Mato Grosso, nº 1712, lote 11, quadra 02, Vila São Francisco, em Amambai/MS e na Rua General Osório, s/n, na Vila Santo Antônio. Após, venham conclusos (fila de iniciais). Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alex Júnior Nogueira dos Santos - Réu: Luiz Aguero Silva - Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita. A propósito, destaca-se que os valores dos negócios jurídicos listados na inicial indicam que a parte autora possui considerável capacidade financeira. Desse modo e observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", Intimação - ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0801641-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em quinze dias, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil). Recolhidas as custas e despesas iniciais ou comprovados os requisitos para concessão da justiça gratuita, certifique-se e conclusos na fila de iniciais. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Publique-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 08:13

Informação do Sistema

09/09/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 08:35

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:16

Interlocutória

•22/07/2025, 17:08

Despacho

•10/06/2025, 17:22

Despacho

•21/01/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2024, 14:14

Despacho

•03/10/2024, 09:45