Apelação Cível 0801991-59.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.342,07

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JULIANO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

OAB/MS 10264·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:53

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:21

Documentos

Acórdão

•15/08/2023, 13:32

Despacho

•14/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/08/2023, 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:05

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 19:17