Execução de Título Extrajudicial 0820489-44.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.472,05

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

VITHAL ACADEMIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ATENIDES JORGE PROENçA DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES

OAB/MS 23095·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE AVELAR

OAB/MS 8165·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DE AVELAR

OAB/MS 5991·CPF·Representa: Autor

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 15569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:10

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. ".

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:10

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 17:53

Despacho

•19/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. ".

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intimação da sentença: Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob re

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:40

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial. Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do end

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de p. 298, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "F. 293-295: Sempre que houver dificuldade no cumprimento do mandado executivo deve o executado cooperar com o desempenho da prestação jurisdicional e indicar ao juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na forma do art

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:21

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:34

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do CPC, procedeu-se a tentativa de penhora on line, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada. Entretanto, após consulta ao Banco Central, verifi

23/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:31

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 13:04

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:16

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:47

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:20

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "... Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.".

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "... Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.".

13/04/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 164/168: Acolhe-se o pedido. Diferentemente do Micro Empreendedor Individual - MEI, onde o patrimônio da pessoa física se confunde com o da Jurídica, para que possam ser penhorados bens de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli se faz n

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 164/168: Acolhe-se o pedido. Diferentemente do Micro Empreendedor Individual - MEI, onde o patrimônio da pessoa física se confunde com o da Jurídica, para que possam ser penhorados bens de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli se faz n

09/03/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:09

Juntada de tipo de documento

28/02/2023, 18:54

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 11:40

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:02

Juntada de tipo de documento

16/01/2023, 17:01

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 19:27

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 19:27

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de parte

03/11/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:11

de Conciliação

21/10/2022, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:51

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:36

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 19:30

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 19:25

de Instrução e Julgamento

01/08/2022, 19:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:32

de Conciliação

11/07/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

25/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:07

Juntada de tipo de documento

20/05/2022, 15:06

Juntada de tipo de documento

20/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

04/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:14

de Conciliação

03/05/2022, 13:13

de Instrução e Julgamento

03/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 10:05

Juntada de tipo de documento

02/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:38

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 18:00

de Instrução e Julgamento

14/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:48

Juntada de tipo de documento

10/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 13:51

de Conciliação

07/02/2022, 13:51

Juntada de tipo de documento

07/02/2022, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:41

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:09

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 18:08

de Instrução e Julgamento

05/11/2021, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:52

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:53

Determinada Requisição de Informações

22/10/2021, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:42

Distribuído por tipo

19/10/2021, 15:25

Despacho

•09/09/2022, 17:45

Despacho

•29/11/2022, 17:02

Interlocutória

•14/02/2023, 18:49

Despacho

•28/02/2023, 17:39

Despacho

•15/03/2023, 16:16

Interlocutória

•24/05/2023, 18:43

Despacho

•30/05/2023, 18:19

Despacho

•13/07/2023, 18:44

Interlocutória

•30/10/2023, 18:12

Despacho

•07/11/2023, 17:43

Despacho

•11/01/2024, 15:43

Despacho

•22/03/2024, 10:43

Despacho

•28/05/2024, 16:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/10/2021, 17:53

Despacho

•19/07/2022, 18:50

Despacho

•09/09/2022, 17:45

Despacho

•29/11/2022, 17:02

Interlocutória

•14/02/2023, 18:49

Despacho

•28/02/2023, 17:39

Despacho

•15/03/2023, 16:16

Interlocutória

•24/05/2023, 18:43

Despacho

•30/05/2023, 18:19

Despacho

•13/07/2023, 18:44

Interlocutória

•30/10/2023, 18:12

Despacho

•07/11/2023, 17:43

Despacho

•11/01/2024, 15:43

Despacho

•22/03/2024, 10:43

Despacho

•28/05/2024, 16:28

Despacho

•27/06/2024, 18:44

Sentença

•12/08/2024, 07:40

Sentença

•04/09/2024, 09:52

Sentença

•15/10/2024, 17:56