Execução de Título Extrajudicial 0000044-84.2011.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 14.978.681,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:38

Todas as movimentações(241)

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

16/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:09

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:25

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Jean Paulo Zambra (OAB 87983/RS) Processo 0000044-84.2011.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda. - Exectdo: Jean Paulo Zambra - O executado, às fls. 229-237, formula pedido de desbloqueio de ativos financeiros sob o fundamento de que a constrição atingiu valores provenientes de depósito judicial de processo trabalhista, valores estes que seriam parte de sua cliente em tal demanda, portanto, de terceira pessoa estranha à lide, e parte de honorários advocatícios seus, portanto verba alimentar, sendo impenhoráveis. Além disso, sustenta às fls. 285-287 a impenhorabilidade de ativos depositados em caderneta de poupança em montante inferior ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos. A parte exequente se manifestou de maneira desfavorável ao pedido, alegando que a terceira pessoa interessada deveria ingressar nos autos reclamando o que lhe é devido e que os demais valores bloqueados, mesmo que ínfimos, devem permanecer bloqueados face o tempo em que a execução se arrasta. Decido. Sem maiores delongas, ACOLHO a(s) alegação(ões) trazida(s) pelo executado às fls. 229-237 e 285-287 e RECONHEÇO a impenhorabilidade dos valores bloqueados às fls. 279-283, o que faço com fulcro no artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Isso porque o executado demonstrou que os R$ 5.773,47 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) penhorados são provenientes de depósito judicial oriundo do processo trabalhista de n.º 0020761-94.2021.5.04.0029, que tramitou no TRT da 4ª Região, como se comprovou com os documentos de fls. 238-278, no qual o executado era patrono de terceira pessoa estranha a este feito. Já com relação aos demais valores penhorados, no montante ínfimo, face à divida total, de R$ 511,10 (quinhentos e onze reais e dez centavos) - estes comprovadamente depositados em caderneta de poupança, conforme fl. 286 -, R$ 302,16 (trezentos e dois reais e dezesseis centavos) e R$ 47,48 (quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), como não excedem 40 (quarenta) salários mínimos, são igualmente impenhoráveis. Dito isso, PROVIDENCIE-SE o necessário para o levantamento dos valores bloqueados, em favor do Executado. Oportunamente, INTIME-SE o Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:03

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:49

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0000044-84.2011.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda. - Vistos etc. Sobre a exceção de impenhorabilidade trazida às fls. 228-236 e 284-286, MANIFESTE-SE a exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 00:10

Documento Digitalizado

17/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 12:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/09/2024, 12:56

Documento Digitalizado

26/07/2024, 08:08

Documento Digitalizado

26/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:23

Prazo em Curso

04/04/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:10

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:55

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:09

Juntada de Carta precatória

10/01/2023, 13:09

Prazo em Curso

06/12/2022, 17:27

Juntada de Ofício

06/12/2022, 17:25

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:10

Informação do Sistema

07/11/2022, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2022, 16:15

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:18

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:18

Documento Digitalizado

04/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:54

Prazo em Curso

11/11/2021, 20:01

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:39

Prazo em Curso

21/10/2021, 09:22

Documento Digitalizado

21/10/2021, 09:21

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 08:53

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 23:27

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 10:19

Documento Digitalizado

10/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/08/2021, 00:23

Prazo em Curso

05/08/2021, 23:59

Emissão da Relação

05/08/2021, 23:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:47

Prazo em Curso

16/07/2021, 14:34

Prazo em Curso

16/07/2021, 14:33

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:15

Prazo em Curso

17/06/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:30

Documento Digitalizado

19/12/2019, 12:17

Documento Digitalizado

19/12/2019, 12:09

Prazo em Curso

18/12/2019, 16:34

Documento Digitalizado

18/12/2019, 16:33

Expedição de Carta precatória.

26/09/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 17:46

Correção de Classe - Entrada

25/09/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 13:06

Emissão da Relação

08/08/2018, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2018, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 09:27

Emissão da Relação

10/07/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:45

Autos preparados para expedição

10/07/2018, 11:23

Processo convertido em eletrônico

10/07/2018, 11:22

Correção de Classe - Entrada

10/07/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 09:52

Emissão da Relação

12/09/2017, 09:21

Juntada de Carta rogatória

06/09/2017, 12:37

Prazo em Curso

28/06/2017, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2017, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2015, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 15:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2014.

02/10/2014, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2014, 12:40

Emissão da Relação

26/09/2014, 15:28

Juntada de NULL

26/09/2014, 15:24

Juntada de Mandado

26/09/2014, 15:24

Prazo em Curso

27/02/2014, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2014, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2014.

10/02/2014, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2014, 12:37

Emissão da Relação

05/02/2014, 13:52

Juntada de NULL

05/02/2014, 13:51

Juntada de Mandado

05/02/2014, 13:50

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2013.

25/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2013, 12:00

Carga Rápida

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2012.

15/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/06/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

04/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2011.

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/08/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

05/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/04/2011, 12:00

Processo Devolvido

13/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

16/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/03/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

11/03/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

01/03/2011, 12:00

Mandado Emitido

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/01/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:16

Despacho

•21/03/2025, 11:09

Interlocutória

•17/12/2024, 15:49

Despacho

•01/10/2024, 16:02

Despacho

•18/09/2024, 16:57

Interlocutória

•11/09/2024, 12:56

Despacho

•02/05/2024, 10:27

Interlocutória

•02/04/2024, 17:10

Despacho

•20/09/2022, 13:18

Despacho

•05/05/2019, 18:38

Despacho

•10/07/2018, 09:57

Interlocutória

•10/07/2018, 09:57