Cumprimento de sentença 0000829-82.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.261,17

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139MS/), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fernando de Paula Torre (OAB 288960/SP) Processo 0000829-82.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: General Motors do Brasil LTDA. - Exectda: ANA CÉLIA DE LIMA NOGUEIRA - SENTENÇA Sabe-se que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. No caso, o processo está desde junho de 2016 sem qualquer manifestação (p. 54). Na verdade o exequente apenas protocolou a petição inicial e não tomou mais nenhuma providência para o andamento do processo. Assim, como o processo não tem manifestação há mais de 8 anos, entendo que deve ser declarada prescrição. Posto isso, julgo extinta a presente execução, declarando a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC Sem custas, nem honorários. Publique. Registre-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

20/01/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de parte

26/10/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fernando de Paula Torre (OAB 288960/SP) Processo 0000829-82.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: General Motors do Brasil LTDA. - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo estava arquivado provisoriamente desde 22/06/2016. Prazo: 5 dias.

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139MS/), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fernando de Paula Torre (OAB 288960/SP) Processo 0000829-82.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: General Motors do Brasil LTDA. - Exectda: ANA CÉLIA DE LIMA NOGUEIRA - SENTENÇA Sabe-se que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. No caso, o processo está desde junho de 2016 sem qualquer manifestação (p. 54). Na verdade o exequente apenas protocolou a petição inicial e não tomou mais nenhuma providência para o andamento do processo. Assim, como o processo não tem manifestação há mais de 8 anos, entendo que deve ser declarada prescrição. Posto isso, julgo extinta a presente execução, declarando a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC Sem custas, nem honorários. Publique. Registre-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

20/01/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de parte

26/10/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fernando de Paula Torre (OAB 288960/SP) Processo 0000829-82.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: General Motors do Brasil LTDA. - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo estava arquivado provisoriamente desde 22/06/2016. Prazo: 5 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 22:04

Decorrido prazo de parte

16/10/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139MS/), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP) Processo 0000829-82.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: General Motors do Brasil LTDA. - Exectda: ANA CÉLIA DE LIMA NOGUEIRA - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre prosseguimento do feito requerendo o que de direito, sendo que ocorreu o decurso do prazo de suspensão.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:41

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 02:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/12/2019, 01:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 02:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 03:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 04:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 05:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 02:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 02:45

Arquivado Provisoriamente

22/06/2016, 17:25

Recebidos os autos

21/06/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2016, 16:58

Decorrido prazo de parte

15/06/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2016, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 16:32

Decorrido prazo de parte

30/05/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:53

Recebidos os autos

20/04/2016, 13:20

Determinada Requisição de Informações

19/04/2016, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:27

Distribuído por tipo

18/04/2016, 12:21

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 19:11

Despacho

•21/06/2016, 14:15

Despacho

•20/04/2016, 13:20

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:50

Acórdão

•18/04/2016, 12:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/01/2025, 19:11

Despacho

•21/06/2016, 14:15

Despacho

•20/04/2016, 13:20

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:51

Acórdão

•18/04/2016, 12:50

Acórdão

•18/04/2016, 12:50

Acórdão

•18/04/2016, 12:50

Sentença

•18/04/2016, 12:32

Despacho

•18/04/2016, 12:31