Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001350-61.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Falsidade material de atestado ou certidãoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:38

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 21:00

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 15:19

Interlocutória

•19/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdeth Franco Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Destarte, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, com fundamento no art. 109, V e VI, c/c art. 111, I, art. 115 e art. 117, I, todos do Código Penal, dou provimento à APELAÇÃO interposta por VALDETH FRANCO e, neste sentido, declaro extinta sua punibilidade, ante a ocorrência da prescrição punitiva, na forma retroativa. Às providências. Recurso em Sentido Estrito nº 0001350-61.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdeth Franco Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Recurso em Sentido Estrito nº 0001350-61.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, etc. À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Valdeth Franco Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001350-61.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2024, 13:37

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeth Franco, Valdeth Franco - Intimem-se o recorrente na pessoa de seus advogados para apresentarem razões recursais, dentro do prazo legal Intimação - ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0001350-61.2024.8.12.0005 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:33

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:36

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:04

Despacho

•02/10/2024, 15:04