Agravo em Recurso Especial 0003159-12.2008.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

FRANCISCO KOOL

CPF

Reu

FRANCISCO KOOL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973800/2023

26/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 973800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358555/2023

19/04/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 19:24

Protocolizada Petição 358555/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 10:39

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2022, 09:15

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973800/2023

26/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 973800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 09:06

20/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358555/2023

19/04/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 19:24

Protocolizada Petição 358555/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 10:39

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2022, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

24/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

18/11/2022, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/08/2022, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2022, 14:20