Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009083-06.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KLEIVITON LUAN DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA JESUITA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

LUCIO MAURO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA JESUITA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:17

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:15

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:51

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:07

Prazo em Curso

07/01/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/12/2025, 10:58

Manifestação do Ministério Público

20/12/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:17

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:15

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:51

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 15:27

Sentença

•03/12/2025, 14:32

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:07

Prazo em Curso

07/01/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/12/2025, 10:58

Manifestação do Ministério Público

20/12/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2025, 15:27

Registro de Sentença

17/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:11

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 17:29

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 14:29

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:32

Registro de Sentença

03/12/2025, 14:32

Sentença Condenatória

03/12/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 04:55:47, 2ª Vara Criminal Residual.

23/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:31

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

11/08/2025, 09:50

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:37

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2025, 17:23

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:45

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:53

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.

15/05/2025, 12:57

Documento Digitalizado

15/05/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 18:14

Juntada de Mandado

08/05/2025, 18:11

Juntada de NULL

08/05/2025, 18:11

Juntada de Mandado

08/05/2025, 18:10

Juntada de NULL

08/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:53:09, 2ª Vara Criminal Residual.

06/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:10

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:29

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:10

Documento Digitalizado

11/03/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 15:01

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2025, 15:30

Manifestação do Ministério Público

21/02/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 18:19

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

27/01/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:15

Manifestação do Ministério Público

17/01/2025, 20:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2024, 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 03:24:33, 2ª Vara Criminal Residual.

06/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:22

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:46

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

06/11/2024, 14:45

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

06/11/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:58

Manifestação do Ministério Público

17/10/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:25

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 17:42

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:41

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Kleiviton Luan de Souza Silva - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho à fl. 194. " Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0009083-06.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 05 de dezembro de 2024, às 14 horas e 15 minutos. 2. Às intimações necessárias, atentando-se ao disposto no art. 185, § 3º, do CPP. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado, certifique o Cartório e agende-se pelo sistema de videoconferência. Caso existam testemunhas menores de idade, proceda-se o necessário para sua oitiva em depoimento especial..."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:30

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 09:27

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

05/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 05:01:49, 2ª Vara Criminal Residual.

03/06/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 18:06

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:37

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.

05/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 06:34:00, 2ª Vara Criminal Residual.

05/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:28

Documento Digitalizado

04/10/2023, 14:10

Juntada de NULL

02/10/2023, 16:13

Juntada de Mandado

02/10/2023, 16:13

Documento Digitalizado

29/09/2023, 09:20

Documento Digitalizado

29/09/2023, 09:20

Documento Digitalizado

29/09/2023, 09:20

Juntada de NULL

28/09/2023, 15:54

Juntada de Mandado

28/09/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:23

Juntada de Ofício

19/08/2023, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 17:26

Documento Digitalizado

15/08/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:23

Documento Digitalizado

15/08/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:18

Documento Digitalizado

15/08/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 13:38

Manifestação do Ministério Público

14/08/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2023, 14:38

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

23/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 16:47

Juntada de NULL

13/03/2023, 16:46

Juntada de Mandado

13/03/2023, 16:46

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:24

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 18:07

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 12:30

Juntada de NULL

14/02/2023, 12:29

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 18:30

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2022, 14:43

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:40

Prazo em Curso

27/10/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 12:07

Manifestação do Ministério Público

04/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2022, 16:25

Juntada de NULL

28/09/2022, 13:29

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:53

Documento Digitalizado

25/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:52

Documento Digitalizado

25/08/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 15:10

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2022, 17:32

Juntada de Mandado

02/08/2022, 13:01

Juntada de NULL

02/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 15:00

Prazo em Curso

20/07/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 11:05

Evolução da Classe Processual

10/06/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2022, 15:07

Manifestação do Ministério Público

06/06/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 16:00

Recebida a denúncia

01/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:21

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:41

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

12/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2022, 10:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/11/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 13:15

Despacho

•14/05/2025, 17:38

Despacho

•27/01/2025, 15:03

Despacho

•31/07/2024, 14:09

Despacho

•08/04/2024, 14:51

Interlocutória

•25/05/2023, 16:14

Despacho

•12/05/2023, 14:12

Interlocutória

•01/06/2022, 16:00