Procedimento Comum Cível 0801271-46.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.811,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 11:09

Registro de Sentença

06/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:10

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:32

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 11:09

Sentença

•24/03/2025, 15:09

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 11:09

Registro de Sentença

06/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:10

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 14:39

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 15:09

Registro de Sentença

24/03/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:02

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Candido Coelho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-46.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 13:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Candido Coelho - Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(s) advogado(s), a respeito da designação da audiência de conciliação conforme fl. 272. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-46.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:03

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:35

Expedição de Carta.

20/01/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 18:37

Emissão da Relação

17/01/2025, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:53

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:52

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mauro Candido Coelho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: istos. Tendo em vista que o agravo interposto pelo réu foi recebido apenas no efeito devolutivo (fls. 274/276), prossiga-se com o feito. Cumpra-se as determinações contidas na decisão de f. 80/81. Às providências. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/01/2025 Hora 09:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-46.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 09:00:00, 1ª Vara.

16/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Candido Coelho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-46.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente acerca da interposição do recurso de agravo de instrumento (f. 86/88). Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os efeitos em que o recurso foi recebido. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:08

Juntada de Ofício

14/10/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:31

Informação do Sistema

09/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Candido Coelho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-46.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada, no prazo de 05 dias, se abstenha de realizar descontos mensais na conta bancária e/ou benefício previdenciário do autor, referente ao serviço em discussão, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias. Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário do autor, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:44

Tutela Provisória

24/09/2024, 10:44

Informação do Sistema

23/09/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:05

Ata de Audiência de Conciliação

•30/01/2025, 10:44

Despacho

•16/01/2025, 09:57

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/06/2025, 11:09

Sentença

•24/03/2025, 15:09

Ata de Audiência de Conciliação

•30/01/2025, 10:44

Despacho

•16/01/2025, 09:57

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Acórdão

•15/01/2025, 18:52

Despacho

•18/10/2024, 13:50

Despacho

•10/10/2024, 17:29

Interlocutória

•24/09/2024, 10:44