Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801351-13.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE GERALDO AMORIM

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:19

Documento Digitalizado

09/03/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:26

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:12

Todas as movimentações(137)

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:19

Documento Digitalizado

09/03/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 09:05

Despacho

•20/09/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:26

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:12

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:33

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:45

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:04

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:03

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:27

Prazo em Curso

08/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801351-13.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Geraldo Amorim - Vistos etc. 1. Sobre a petição de fl. 94/95 e os documentos que a seguem, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. 2. Ante o teor da certidão de f. 76, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente no que diz respeito aos honorários advocatícios (f. 51). 3. Cumpra-se o item 4 do despacho de f. 63. Intimem-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2024, 06:55

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:21

Juntada de Carta precatória

10/04/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:28

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:01

Expedição de Carta precatória.

18/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:52

Prazo em Curso

16/12/2022, 18:05

Evolução da Classe Processual

05/12/2022, 08:37

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:43

Documento Digitalizado

05/11/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:19

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:59

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/09/2021, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2021, 18:52

Transitado em Julgado em data

27/05/2021, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:22

Prazo em Curso

08/04/2021, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:49

Prazo em Curso

14/12/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:10

Prazo em Curso

24/11/2020, 20:28

Emissão da Relação

24/11/2020, 20:27

Expedição de Carta.

24/11/2020, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:03

Registro de Sentença

27/10/2020, 11:02

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:31

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:07

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 14:42

Prazo em Curso

08/06/2020, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 08:14

Prazo em Curso

15/05/2020, 17:48

Emissão da Relação

15/05/2020, 17:48

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 16:46

Tutela Provisória

15/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:40

Informação do Sistema

07/05/2020, 20:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2020, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 17:59

Despacho

•11/04/2022, 13:45

Despacho

•22/06/2021, 11:18

Sentença

•27/10/2020, 11:02

Interlocutória

•15/05/2020, 16:46