Cumprimento de sentença 0801369-49.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 52.796,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLARICE DOS SANTOS ROMAM

CPF

Autor

MARIA ANTONIA ROMAN LOPES

CPF

Autor

RENATA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS ROMAN

CPF

Autor

CAROLINA ROMAN GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLARICE DOS SANTOS ROMAM

CPF

Autor

MARIA ANTONIA ROMAN LOPES

CPF

Autor

RENATA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS ROMAN

CPF

Autor

CAROLINA ROMAN GONCALVES

CPF

Autor

MARIA EUNICE ROMAN

CPF

Autor

ANTONIO JACINTO ROMAN

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA ROMAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GETULIO GONCALVES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANA MARIA DE PAULA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:54

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS) Processo 0801369-49.2015.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clarice dos Santos Romam - Vistos etc. Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados nos autos. Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:28

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 07:56

Despacho

•12/06/2024, 21:34

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS) Processo 0801369-49.2015.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clarice dos Santos Romam - Vistos etc. Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados nos autos. Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:28

Recebidos os autos

12/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:49

Recebidos os autos

12/06/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:03

Expedição de Alvará.

01/04/2024, 16:19

Expedição de Alvará.

01/04/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:54

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:11

INCONSISTENTE

25/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:05

INCONSISTENTE

25/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:52

INCONSISTENTE

25/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 10:34

Juntada de Ofício

13/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:12

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/02/2023, 13:32

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:39

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:23

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/07/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2021.

27/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:37

INCONSISTENTE

19/05/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:43

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:22

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 08:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.

02/03/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:55

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:54

Decisão ou Despacho

10/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2021 03:40:00, 2ª Vara Cível.

08/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:12

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2020.

03/11/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:37

Recebidos os autos

21/09/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 22:26

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:01

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2016, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2016.

16/08/2016, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2016, 14:42

Recebidos os autos

03/08/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 09:16

Conclusos para despacho

03/05/2016, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 12:09

Expedição de Ofício.

29/03/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2016, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 18:29

Julgado procedente o pedido

09/03/2016, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/03/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 18:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 08:12

Juntada de Mandado

09/03/2016, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2016.

02/03/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 13:12

Expedição de Ofício.

29/02/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 08:31

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 08:02

Juntada de Mandado

29/02/2016, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 08:00

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 07:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2016 05:50:00, 2ª Vara Cível.

29/02/2016, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2016.

12/01/2016, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 08:51

Expedição de Ofício.

08/01/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 14:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2016 05:50:00, 2ª Vara Cível.

08/01/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 18:56

Recebidos os autos

05/11/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 17:33

Conclusos para despacho

15/10/2015, 11:48

Juntada de Carta precatória

13/10/2015, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2015, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2015.

01/10/2015, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2015, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 10:59

Expedição de Carta precatória.

29/07/2015, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 09:22

Conclusos para despacho

25/06/2015, 07:38

Distribuído por sorteio

23/06/2015, 18:23

Despacho

•05/03/2024, 14:52

Despacho

•15/09/2023, 16:10

Interlocutória

•03/08/2023, 08:55

Despacho

•26/04/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:03

Despacho

•01/12/2022, 16:39

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Todos os documentos(252)

Sentença

•12/09/2024, 07:56

Despacho

•12/06/2024, 21:34

Despacho

•05/03/2024, 14:52

Despacho

•15/09/2023, 16:10

Interlocutória

•03/08/2023, 08:55

Despacho

•26/04/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:03

Despacho

•01/12/2022, 16:39

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:24

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Acórdão

•31/10/2022, 16:23

Sentença

•10/05/2021, 14:22

Interlocutória

•10/11/2020, 15:54

Despacho

•21/09/2020, 22:26

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:03

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:02

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

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•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Acórdão

•17/09/2020, 15:01

Despacho

•03/08/2016, 16:16

Despacho

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