Cumprimento Provisório de Decisão 0801410-29.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.456,30

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NILZA ALVES CANGUCU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO FAZIO

OAB/MS 17766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

07/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:31

Prazo em Curso

06/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:43

Despacho

•19/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

07/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:31

Prazo em Curso

06/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:56

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 21:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:07

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:43

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nilza Alves Canguçu - Alvará expedido - intimação nos termos da decisão de fl. 71: Intimação - ADV: Luiz Augusto Fazio (OAB 17766B/MS) Processo 0801410-29.2023.8.12.0007 - Cumprimento Provisório de Decisão - Defiro o pedido de fls. 69/70, portanto, transfira-se o numerário depositado nos autos para a conta da exequente informada nos autos, devendo, em 30 dias, prestar contas nos autos da aquisição dos medicamentos.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:37

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nilza Alves Canguçu - 1. Intimação - ADV: Luiz Augusto Fazio (OAB 17766B/MS) Processo 0801410-29.2023.8.12.0007 - Cumprimento Provisório de Decisão - Defiro o pedido de fls. 69/70, portanto, transfira-se o numerário depositado nos autos para a conta da exequente informada nos autos, devendo, em 30 dias, prestar contas nos autos da aquisição dos medicamentos. 2. Em relação ao pedido de bloqueio, faculta-se aos requeridos, em 05 dias, o depósito do valor pleiteado no item b) de fl. 70, pena de bloqueio.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:08

Emissão da Relação

04/10/2024, 12:48

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:46

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 17:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:32

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 12:59

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 09:20

Despacho Saneador

27/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:24

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:14

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/12/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 18:29

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 14:31

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 14:29

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2023, 09:05

Distribuído por dependência

03/10/2023, 09:05

Despacho

•03/09/2025, 21:27

Despacho

•23/06/2025, 14:53

Despacho

•13/02/2025, 15:29

Interlocutória

•27/09/2024, 09:20

Despacho

•22/05/2024, 18:37

Despacho

•06/03/2024, 11:53

Despacho

•12/12/2023, 17:51

Interlocutória

•03/10/2023, 18:29