Procedimento Comum Cível 0801523-90.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDROSA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:26

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:26

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 19:39

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:51

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrosa Morais da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, decreto a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, em virtude da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0801523-90.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

02/10/2024, 19:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/10/2024, 19:39

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:07

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:47

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:29

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:32

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:40

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/12/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:35

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:07

Juntada de NULL

30/10/2023, 18:20

Juntada de Mandado

30/10/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:55

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 17:37

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:55

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:35

Documento Digitalizado

04/10/2023, 12:53

Documento Digitalizado

03/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:11

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:22

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:55

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:27

Despacho Saneador

13/02/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:57

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:53

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 10:27

Prazo em Curso

09/09/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:08

Expedição de Carta.

19/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:10

Emissão da Relação

05/08/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 11:44

Tutela Provisória

05/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 10:26

Informação do Sistema

02/08/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:40

Despacho

•04/05/2023, 08:23

Interlocutória

•13/02/2023, 16:27

Despacho

•03/10/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:17

Interlocutória

•05/08/2022, 11:44