Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801724-44.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 939,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:34

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:32

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 16:32

Despacho

•10/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:34

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:32

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:28

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

25/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:32

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:56

Emissão da Relação

10/07/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:11

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:22

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:32

Juntada de Mandado

22/05/2025, 12:30

Juntada de NULL

22/05/2025, 12:30

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:41

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:28

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:43

Processo Reativado

08/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 17:28

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801724-44.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Antônio de Freitas Silva - Ante o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, providencie as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:47

Registro de Sentença

20/09/2024, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:15

Prazo em Curso

23/08/2024, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:39

Prazo em Curso

08/07/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:23

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:39

Juntada de Mandado

27/05/2024, 17:39

Juntada de NULL

27/05/2024, 17:39

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:08

Processo Reativado

23/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:36

Juntada de Informações

04/02/2022, 16:09

Transitado em Julgado em data

03/02/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:14

Registro de Sentença

31/01/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:46

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:30

Documento Digitalizado

10/01/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 15:18

Prazo em Curso

03/12/2021, 07:05

Expedição de Carta.

03/12/2021, 07:03

Documento Digitalizado

03/12/2021, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:23

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:04

Expedição de Carta.

16/11/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:40

Emissão da Relação

19/10/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:02

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 12:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 12:56

Documento Digitalizado

12/07/2021, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Transitado em Julgado em data

29/04/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2021, 09:03

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:52

Juntada de Mandado

25/01/2021, 16:48

Juntada de NULL

25/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 03:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:10

Prazo em Curso

24/11/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:08

Emissão da Relação

24/11/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:03

Registro de Sentença

15/10/2020, 17:02

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 09:29

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:17

Emissão da Relação

30/07/2020, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:54

Emissão da Relação

27/07/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2020, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2020, 10:28

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

14/07/2020, 17:42

Juntada de Mandado

29/06/2020, 14:41

Juntada de NULL

29/06/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 10:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 08:02

Emissão da Relação

25/06/2020, 14:13

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 14:09

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 19:29

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2020, 19:29

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 16:07

Juntada de Mandado

24/06/2020, 15:52

Juntada de NULL

24/06/2020, 15:52

Recebidos os Autos do NAT

09/06/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 18:57

Prazo em Curso

09/06/2020, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:07

Informação do Sistema

04/06/2020, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2020, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 12:26

Despacho

•09/05/2025, 16:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 09:48

Sentença

•20/09/2024, 18:47

Despacho

•26/02/2024, 10:38

Sentença

•31/01/2022, 14:14

Despacho

•07/04/2021, 14:26

Sentença

•15/10/2020, 17:02

Despacho

•30/07/2020, 09:49

Interlocutória

•24/06/2020, 19:29

Despacho

•08/06/2020, 16:37