Cumprimento de sentença 0801964-75.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.650,59

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

05/05/2026, 17:43

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:36

Despacho Saneador

10/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(195)

Informação do Sistema

05/05/2026, 17:43

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 20:29

Documentos

Interlocutória

•10/04/2026, 18:36

Despacho

•28/08/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:36

Despacho Saneador

10/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:55

Informação do Sistema

10/01/2025, 16:39

Apensado ao processo numero do processo

10/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marinalva Rodrigues Pavão - Reqdo: Universidade Brasil, Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo, UNIESP - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Para evitar tumulto processual e incompatibilidade de ritos, determino a distribuição do pedido de execução de sentença referente à obrigação de fazer em apenso. Ao cartório para que proceda a distribuição do feito com cópia da petição inicial, decisão liminar, fls. 360-362, sentença, decisão de julgamento no TJMS e pedido de fls. 726-728. Quanto a estes autos, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, Intimação - ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR) Processo 0801964-75.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo apresentado pela parte exequente[...]".

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 06:54

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

15/10/2024, 05:31

Expedição de Carta.

15/10/2024, 05:30

Expedição de Carta.

15/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marinalva Rodrigues Pavão - Reqdo: Universidade Brasil, Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo, Faculdade de Amambaí (Fiama), UNIESP - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR) Processo 0801964-75.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/10/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 10:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2024, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 17:59

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:05

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2023, 18:30

Prazo em Curso

30/06/2023, 20:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2023, 13:51

Registro de Sentença

13/06/2023, 13:51

Expedição de NULL.

12/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 05:02:44, Juizado Especial Adjunto.

24/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2023, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:02

Emissão da Relação

29/11/2022, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2022, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 12:46

Expedição de Carta.

29/11/2022, 11:53

Expedição de Carta.

29/11/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/02/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 20:30

Prazo em Curso

01/11/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:03

Emissão da Relação

27/10/2022, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:30

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:03

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:01

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:03

Emissão da Relação

14/10/2021, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/09/2021, 07:13

Expedição de Carta.

20/09/2021, 07:03

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

25/08/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 13:59

Emissão da Relação

08/06/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2021, 06:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 18:41

Emissão da Relação

04/05/2021, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2021, 18:08

Expedição de Carta.

04/05/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2021, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2021 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

28/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 11:34

Emissão da Relação

19/04/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 18:40

Emissão da Relação

30/03/2021, 12:47

Expedição de Carta.

30/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 19:42

Emissão da Relação

11/03/2021, 09:43

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:43

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:42

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 17:20

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 16:10

Expedição de Carta.

01/03/2021, 15:44

Expedição de Carta.

01/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

01/03/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:16

Tutela Provisória

26/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:45

Prazo em Curso

11/01/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

18/12/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 00:19

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:39

Informação do Sistema

23/11/2020, 19:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:02

Despacho

•27/01/2025, 17:22

Despacho

•22/10/2024, 14:12

Interlocutória

•15/02/2024, 14:09

Sentença

•13/06/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•12/06/2023, 15:14

Interlocutória

•27/10/2022, 11:03

Interlocutória

•06/05/2022, 18:04

Interlocutória

•26/02/2021, 17:15

Despacho

•17/12/2020, 00:21