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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 68.527,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RONALDO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Autor

MICHEL RODRIGO LOPES

OAB/MS 22684·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

RONALDO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO HONORIO DOS SANTOS

TERCEIRO

ELHINIS PAPACOSTA CASTILHO

CPF

TERCEIRO

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

GABRIEL CAETE BINDILATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAX ANTONIO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALVES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NOELY APARECIDA GANDOLFO JARETA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELA GANDOLFO JARETA FABRI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IBERE JARETA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SERGIO ZIRONDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO ZIRONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(176)

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 02:50

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 16:42

Sentença

•17/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:42

Decisão ou Despacho

27/01/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Honorio dos Santos, Ronaldo Honório dos Santos, Rosangela Honório dos Santos - Ré: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.S. Ltda - EPP - Intimação da parte, para manfestar do embargos de declaração de f. 323/330 no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR) Processo 0803529-64.2022.8.12.0017 - Usucapião -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:31

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:16

Recebidos os autos

17/04/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:07

de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 18:03

de Instrução e Julgamento

19/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:41

de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 14:20

de Instrução e Julgamento

23/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:37

Decisão ou Despacho

21/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de parte

19/08/2023, 01:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de parte

31/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

23/03/2023, 15:23

Juntada de tipo de documento

23/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:31

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 15:03

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 15:03

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 15:34

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:33

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 13:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:57

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 03:49

Decorrido prazo de parte

03/02/2023, 03:49

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:59

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 15:49

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 15:49

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de tipo

10/10/2022, 11:16

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:14

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:09

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2022, 12:26

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2022, 17:40

Distribuído por tipo

05/08/2022, 17:40

Despacho

•17/04/2024, 22:24

Despacho

•05/03/2024, 14:55

Despacho

•17/10/2023, 16:24

Despacho

•04/09/2023, 14:07

Interlocutória

•21/08/2023, 16:37

Despacho

•31/07/2023, 16:46

Despacho

•13/09/2022, 15:33

Despacho

•10/08/2022, 15:46