Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803876-65.2020.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803876-65.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803876-65.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valmiro Garcia Junior - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos, conforme extrato de fl. 254. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:04

Expedição de Alvará.

22/08/2024, 09:31

Expedição de Alvará.

22/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:08

Despacho

•18/01/2024, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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