Execução Fiscal 0804982-92.2016.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0804982-92.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 17:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2024, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

15/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Juvencio Ferreira de Menezes - réu-revel Processo 0804982-92.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Juvencio Ferreira de Menezes - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito fiscal cobrado no presente feito, conforme informou o Exequente na manifestação retro acostada, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Custas processuais pela parte executada. Caso haja quantia suficiente bloqueada nos autos e não havendo pedido de gratuidade judiciária, proceda-se o abatimento do valor das custas e devolva-se o saldo remanescente ao Devedor. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:55

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:20

Sentença

•02/10/2024, 11:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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