Procedimento Comum Cível 0800010-82.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:24

Proferida decisão interlocutória

11/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:24

Proferida decisão interlocutória

11/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 16:32

Juntada de Ofício

14/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:13

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:17

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Amariltu Dias Sanches - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Ciente do retorno dos autos e provimento ao apelo do INSS, para fixação do termo inicial do benefício na data da propositura da ação (fls. 163-201). II - Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800010-82.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias. Apresentado, intime-se parte requerente para manifestação em 10 (dez) dias. Havendo concordância, venham-me para homologação. III - Decorrido o prazo sem apresentação da execução invertida ou havendo discordância quanto ao valor apresentado, caberá a parte autora deflagrar o respectivo cumprimento de sentença. IV - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos. Às diligências e providências necessárias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 20:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amariltu Dias Sanches - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o interessado intimado acerca dos documentos advindos do TRF3. Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800010-82.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:01

Processo Desarquivado

03/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 15:59

Documento Digitalizado

03/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:24

Prazo em Curso

21/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 10:42

Prazo em Curso

13/10/2022, 21:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

07/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 10:43

Prazo em Curso

21/09/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 03:20

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 03:22

Emissão da Relação

15/09/2022, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:21

Registro de Sentença

14/09/2022, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 09:56

Prazo em Curso

14/07/2022, 07:37

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

06/07/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 15:14

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:51

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 13:51

Registro de Sentença

06/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/05/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/04/2022, 14:38

Documento Digitalizado

28/04/2022, 14:37

Documento Digitalizado

28/04/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:52

Prazo em Curso

19/01/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 13:33

Documento Digitalizado

11/11/2021, 19:54

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

03/08/2021, 08:06

Juntada de Ofício

03/08/2021, 08:05

Documento Digitalizado

03/08/2021, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:02

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 01:59

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 14:46

Expedição de Carta.

24/05/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:07

Emissão da Relação

26/01/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 14:32

Despacho Saneador

26/01/2021, 14:32

Informação do Sistema

20/01/2021, 10:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2021, 10:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 18:44

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 17:24

Despacho

•17/07/2025, 15:47

Despacho

•03/02/2025, 17:25

Despacho

•17/10/2024, 14:33

Sentença

•14/09/2022, 14:21

Sentença

•06/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:34

Interlocutória

•26/01/2021, 14:32