Procedimento Comum Cível 0800217-34.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:05

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:26

Juntada de Mandado

06/03/2026, 17:10

Juntada de NULL

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:11

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:41

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:05

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:26

Juntada de Mandado

06/03/2026, 17:10

Juntada de NULL

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:11

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:41

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 10:38

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:35

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:31

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:52

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:44

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:54

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:06

Expedição de Carta.

16/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 20:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 19:53

Emissão da Relação

08/08/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 18:12

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:07

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:07

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:56

Documento Digitalizado

10/02/2025, 18:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Araujo de Souza - Intimação - ADV: Pedro Hebert Outeiral (OAB 64744/RS) Processo 0800217-34.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Defiro a realização de exame pericial na parte requerente, e, para tanto, nomeio como perito o Dr. Rafael Cândido Maia, CRM MS 10054, com endereço na Rua Menotti Del Picchia, 1545, Bairro Primo Maffissoni, São Gabriel do Oeste/MS, e-mail: [email protected]. Considerando-se que o benefício pleiteado pelo autor possui natureza acidentária, e não previdenciária, sendo de competência desta Justiça Estadual o seu processamento e julgamento (CF/88, art. 109, I), deixo de aplicar a resolução 305/2014, do CJF, fixando os honorários periciais em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base na resolução nº 232/2016, os quais devem ser antecipados pelo INSS, conforme previsto no artigo 8º, §2º, da Lei Federal nº8.620/93. Após o recolhimento dos valores pelo INSS, o perito deverá ser intimado da nomeação, encaminhando-se cópia dos documentos necessários para realização de exame para constatação de eventual sequelas que impliquem na redução da capacidade do autor para o trabalho habitutal, o qual deverá ser designado em cinco dias, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que possa ser possível a intimação das partes e advogados, devendo, também, informar a conta bancária para o depósito dos honorários, informando-lhe, ainda, que estes só serão pagos após a entrega do laudo pericial e prestados eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá esclarecer os seguintes quesitos do juízo: a) O autor sofreu acidente de trabalho (vide Lei 8.213/91, arts. 19 a 21)? b) O autor possui incapacidade para o labor (total ou parcial, definitiva ou temporária)? c) Caso positivo o item anterior, especifique em que consiste a incapacidade, indicando, caso possível, a data do seu surgimento (da incapacidade e não da moléstia); d) Se for o caso, indique o CID 10 da moléstia respectiva, bem como a data provável de seu surgimento e e) Há nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade? Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunizando-se a arguição de impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias, (CPC, art. 465, §1º). Com a intimação e decorrido o prazo mencionado, intime-se o perito acerca da nomeação, conforme providências indicadas acima. Designada data para a realização da perícia, intimem-se as partes. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial (CPC, art. 465), e, após, o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes e de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). Cumpridas todas as diligências, ou havendo manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Após, conclusos.

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

06/02/2025, 21:32

Emissão da Relação

06/02/2025, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:34

Despacho Saneador

27/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:15

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:23

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Araujo de Souza - Intimação - ADV: Pedro Hebert Outeiral (OAB 64744/RS) Processo 0800217-34.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 15:44

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:59

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:09

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:01

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 20:50

Recebida petição inicial

26/03/2024, 20:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 15:14

Informação do Sistema

14/03/2024, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:45

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 17:54

Interlocutória

•27/01/2025, 17:34

Despacho

•05/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:00

Despacho

•26/03/2024, 20:50

10/02/2025, 00:00