Apelação / Remessa Necessária 0800314-04.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INOCENCIA

Autor

JOSE GARCIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:00

INCONSISTENTE

16/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:00

INCONSISTENTE

16/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:44

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:14

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:03

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/04/2021, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/04/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2021, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 12:58

Acórdão

•16/05/2023, 12:43

Acórdão

•26/04/2021, 09:30