Procedimento Comum Cível 0801042-63.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:06

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:42

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:39

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:39

Com Resolução do Mérito

05/09/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:06

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:42

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:39

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:39

Com Resolução do Mérito

05/09/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:40

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 13:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:18

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 18:48

Documento Digitalizado

14/07/2025, 18:37

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:10

Documento Digitalizado

25/06/2025, 18:16

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:44

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alessandro Rogério da Silva Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 182/215. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801042-63.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alessandro Rogério da Silva Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora acerca das informações de folhas 172/176. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801042-63.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:36

Juntada de Ofício

21/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alessandro Rogério da Silva Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc. III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia do acordo. b) Após a juntada da informação da implantação, Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801042-63.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autarquia ré para que implante imediatamente o benefício da parte autora e apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório (principal e honorários de 10%), conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais. Após, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

03/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:00

Homologada a Transação

20/09/2024, 20:00

Registro de Sentença

20/09/2024, 20:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:55

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:34

Expedição de Carta.

02/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 21:10

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:03

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:55

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:38

Expedição de Carta.

18/06/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:28

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 03:00:00, Vara Única.

12/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:42

Expedição de Carta.

27/05/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 09:39

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:52

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:44

Documento Digitalizado

17/11/2023, 15:44

Expedição de Carta.

08/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/10/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:35

Despacho Saneador

29/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 18:03

Informação do Sistema

18/09/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 17:39

Sentença

•20/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:33

Despacho

•12/06/2024, 16:20

Despacho

•28/05/2024, 18:17

Despacho

•11/03/2024, 13:47

Despacho

•08/02/2024, 08:43

Interlocutória

•29/09/2023, 16:35

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