Procedimento Comum Cível 0801433-52.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 55.720,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:27

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 08:40

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 21:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:24

Todas as movimentações(161)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:27

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 08:40

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 21:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

22/07/2025, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2025, 20:52

Registro de Sentença

21/07/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

21/05/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:47

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:03

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:12:39, 2ª Vara.

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 10/02/2025 Hora 16:15 Local: Sala Padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente Intimação - ADV: Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0801433-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Ré: Rosilvia dos Reis - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar carta de preposição, conforme determinação de f. 167. Intimação - ADV: Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0801433-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 04:15:00, 2ª Vara.

05/11/2024, 17:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:46

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:43

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:43

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:43

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:14:59, 2ª Vara.

05/11/2024, 15:14

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:24

Juntada de NULL

14/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 06:59

Prazo em Curso

08/10/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Ré: Rosilvia dos Reis - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0801433-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2024, às 15h30min. Destaco estar autorizada a participação virtual das partes, das testemunhas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul. Fica proibida a oitiva de testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso a parte ou testemunha opte por participar de forma virtual, deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet. 5.2 Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão. 5.3 As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). 5.4 A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:16

Processo saneado

02/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 03:30:00, 2ª Vara.

02/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 16:32

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 18:17

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:16

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:16

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 17:56

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:34

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:34

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:08

Documento Digitalizado

14/12/2023, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 11:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 11:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 11:21

CEJUSC - Conciliação redesignada

12/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 10:00:00, 2ª Vara.

12/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:11

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:41

Expedição de Carta.

20/10/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:02

Prazo em Curso

02/10/2023, 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 10:30:00, 2ª Vara.

02/10/2023, 17:29

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:55

Informação do Sistema

11/07/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 10:20

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 20:52

Despacho

•10/04/2025, 15:20

Interlocutória

•02/10/2024, 18:16

Despacho

•22/07/2024, 17:13

Despacho

•28/11/2023, 13:33

Despacho

•27/07/2023, 15:02