Procedimento Comum Cível 0802204-83.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.980,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 03:00:00, Vara Única.

16/03/2026, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 20:56

Despacho Saneador

16/03/2026, 20:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 03:00:00, Vara Única.

16/03/2026, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 20:56

Despacho Saneador

16/03/2026, 20:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao despacho de fls. 120: "Após, Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira".

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:01

Expedição de Carta.

02/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 20:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2024, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Ante a juntada do comprovante de endereço de fls. 115/116, declaro a incompetência deste Juízo e remeto os autos para Comarca de Batayprã/MS. Cumpra-se. Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:32

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:17

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/05/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:48

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 12:57

Informação do Sistema

18/04/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:57

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 20:56

Despacho

•05/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:53

Despacho

•25/10/2024, 20:05

Interlocutória

•03/10/2024, 17:32

Despacho

•28/05/2024, 15:32

Despacho

•02/05/2024, 14:47