Procedimento Comum Cível 0802177-16.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.369,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:07

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 18:50

Despacho

•13/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:07

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0802177-16.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Baldivia Dani - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:23

Informação do Sistema

20/10/2024, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0802177-16.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Baldivia Dani - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Wellington Baldivia Dani contra Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado - IPAMAT e o Município de Aparecida do Taboado, qualificados nos autos, Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional eo tempo decorrido para a prestação jurisdicional. Contudo, suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:50

Registro de Sentença

02/10/2024, 18:50

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 09:53

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 08:21

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:38

Expedição de Carta.

18/01/2024, 16:14

Expedição de Carta.

18/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2024, 14:33

Recebida petição inicial

16/01/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:42

Despacho

•16/01/2024, 09:17