Procedimento Comum Cível 0805701-08.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 19:59

Remessa para o TRF 3ª Região

13/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 09:10

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 19:59

Remessa para o TRF 3ª Região

13/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 09:10

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:12

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 15:12

Registro de Sentença

11/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:19

Manifestação do Ministério Público

16/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:53

Prazo em Curso

05/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 05:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 11:42

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:36

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:01

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:09

Documento Digitalizado

18/07/2025, 12:53

Expedição de Carta.

16/07/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:10

Expedição de Carta.

26/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:24

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:45

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:47

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:48

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:07

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Priscila dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. Decisão de fls. 62-67. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0805701-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:24

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0805701-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão de repetição da ação de f. 55, sob pena de extinção. Após, renove-se a conclusão. Às providências

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:33

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:58

Informação do Sistema

27/09/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:24

Interlocutória

•28/10/2024, 16:31

Despacho

•03/10/2024, 17:48