Cumprimento de sentença 0808952-56.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.047,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

NORBERT MITTERER

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 27012·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Documentos

Interlocutória

•19/12/2025, 16:05

Sentença

•23/08/2025, 22:48

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 10:30

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:46

Juntada de Ofício

14/11/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:48

Registro de Sentença

23/08/2025, 22:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/02/2025, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:13

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:58

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Norbert Mitterer - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Decisão de fls. 94/95. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0808952-56.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/10/2024, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 13:46

Outras Decisões

27/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2024, 16:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:57

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:59

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 21:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 06:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 06:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 06:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 15:43

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 01:47:20, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 13:27

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:40

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2024, 05:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 04:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 04:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 04:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 15:53

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:28

Expedição de NULL.

05/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:22:14, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 11:59

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:45

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Prazo em Curso

15/12/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:53

Expedição de Carta.

14/12/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 05:21

Emissão da Relação

14/12/2023, 05:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:39

Tutela Provisória

11/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 07:10

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/12/2023, 11:21

Informação do Sistema

04/12/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:05

Interlocutória

•03/02/2025, 15:13

Interlocutória

•27/09/2024, 13:46

Interlocutória

•11/12/2023, 17:39