Procedimento Comum Cível 0810756-61.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.860,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:08

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:42

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:51

Todas as movimentações(222)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:08

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:42

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:51

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 13:57

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 09:44

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:41

Registro de Sentença

28/11/2025, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:09

Prazo em Curso

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 16:14

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:12

Outras Decisões

10/06/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 15:10

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Candinho Colussi (OAB 4722B/MS) Processo 0810756-61.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial de Refrigeração Panan Oeste Ltda - Reqdo: Lucas Marcelo R. Doneda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 127.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:56

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:56

Documento Digitalizado

15/10/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Candinho Colussi (OAB 4722B/MS) Processo 0810756-61.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial de Refrigeração Panan Oeste Ltda - Reqdo: Lucas Marcelo R. Doneda - Decisão de fls. 119. "Tendo em vista que os meios de citação pessoal restaram esgotados, cite-se por edital, com as formalidades legais. Após, não sendo apresentada defesa no prazo legal, nomeio, desde logo, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abrindo-se vista para oferecimento de contestação. Int."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 04:09

Emissão da Relação

04/10/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:20

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/06/2024, 22:26

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 13:15

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:27

Prazo em Curso

22/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:17

Prazo em Curso

18/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:55

Juntada de Ofício

29/06/2023, 14:41

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:44

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

21/05/2023, 01:40

Expedição de Ofício.

21/05/2023, 01:40

Expedição de Ofício.

21/05/2023, 01:34

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão

31/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:51

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 14:14

Juntada de Informações

12/04/2022, 14:12

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 20:01

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

01/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:10

Prazo em Curso

05/07/2021, 18:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/06/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 22:55

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 18:15

Prazo em Curso

03/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:11

Emissão da Relação

28/04/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 09:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:52

Prazo em Curso

18/12/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:26

Emissão da Relação

16/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 19:02

Prazo em Curso

23/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:59

Prazo em Curso

29/09/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:23

Emissão da Relação

25/09/2020, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 10:10

Processo Desarquivado

25/09/2020, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:32

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 10:01

Emissão da Relação

16/08/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:29

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2019, 13:38

Juntada de NULL

31/07/2019, 13:37

Juntada de Mandado

31/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2019, 17:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:24

Prazo em Curso

05/06/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 09:37

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 14:48

Emissão da Relação

04/06/2019, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2019, 08:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 22:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2019, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 08:23

Emissão da Relação

31/05/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2019 10:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

31/05/2019, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 15:41

Proferida decisão interlocutória

30/05/2019, 15:22

Recebidos os Autos da CENTRAL DE MUTIRÃO JUDICIAL

23/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2019, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2019, 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2019, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 08:53

Emissão da Relação

25/04/2019, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 15:21

Declarada incompetência

22/04/2019, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:03

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:05

Informação do Sistema

09/04/2019, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 07:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2019, 07:32

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 07:32

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 10:33

Sentença

•28/11/2025, 16:41

Interlocutória

•10/06/2025, 18:33

Interlocutória

•30/09/2024, 14:20

Interlocutória

•21/02/2024, 13:15

Despacho

•09/09/2022, 14:33

Interlocutória

•22/07/2022, 16:06

Despacho

•04/04/2022, 20:01

Despacho

•07/05/2021, 22:55

Despacho

•20/03/2021, 09:58

Despacho

•05/08/2019, 14:24

Interlocutória

•30/05/2019, 15:23

Interlocutória

•22/04/2019, 15:21