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Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

VIA VAREJO S/A.

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

CNPJ

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:13

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 08:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:18

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 16:29

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/11/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2024, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:08

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(33)