Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000134-93.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERIANE CRISTINA GOES ALVES

CPF

Reu

JOãO ALFREDO DANIEZE

CPF

TERCEIRO

HUDSON GARCIA BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE ALMEIDA DELVALHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATHEUS SOBRINHO GAUNA

OAB/MS 23903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERIANE CRISTINA GOES ALVES

CPF

Reu

JOãO ALFREDO DANIEZE

CPF

TERCEIRO

HUDSON GARCIA BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE ALMEIDA DELVALHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSSIMARA MATOSO PANIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CAFERRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO TOMAZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 20:55

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2026, 15:42

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(277)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Interlocutória

•19/02/2026, 11:18

Interlocutória

•29/12/2025, 10:20

09/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 20:55

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2026, 15:42

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 11:10

Juntada de Mandado

23/01/2026, 13:57

Juntada de NULL

23/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2026, 17:55

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 17:55

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/12/2025, 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 06:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 07:01

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:39

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:41

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:49

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:55

Registro de Sentença

01/12/2025, 14:55

Sentença Condenatória

01/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2025, 06:40

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:57

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:28

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2025 05:21:40, 2ª Vara.

07/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:46

Juntada de NULL

30/05/2025, 13:45

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:48

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 10:09

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 02:50:00, 2ª Vara.

13/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:40

Prazo em Curso

08/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS) Processo 0000134-93.2020.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eriane Cristina Goes Alves Pereira - Intima-se a defesa da acusada acerca de todo o teor do despacho de fls. 1200.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 06:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2024 08:27:09, 2ª Vara.

28/07/2024, 08:27

Juntada de NULL

25/07/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:54

Juntada de NULL

09/07/2024, 13:43

Juntada de Mandado

09/07/2024, 13:43

Documento Digitalizado

24/06/2024, 16:34

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 12:28

Documento Digitalizado

24/06/2024, 12:27

Documento Digitalizado

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 18:46

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:25

Documento Digitalizado

21/06/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2024, 17:55

Manifestação do Ministério Público

19/06/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 16:55

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 03:15:00, 2ª Vara.

03/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 11:55

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 11:40:35, 2ª Vara.

21/05/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:53

Juntada de NULL

14/05/2024, 14:45

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 13:25

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:14

Juntada de NULL

09/04/2024, 15:15

Juntada de Mandado

09/04/2024, 15:15

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:17

Juntada de Mandado

27/03/2024, 16:17

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:16

Juntada de Mandado

27/03/2024, 16:16

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:06

Juntada de Mandado

27/03/2024, 16:06

Juntada de NULL

20/03/2024, 14:57

Juntada de Mandado

20/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:15

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:56

Documento Digitalizado

08/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2024, 18:38

Emissão da Relação

07/03/2024, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 02:30:00, 2ª Vara.

29/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:25

Juntada de NULL

19/01/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:30

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 15:46

Juntada de NULL

28/11/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 05:26

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 18:59

Manifestação do Ministério Público

12/11/2023, 19:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 14:13

Juntada de NULL

25/10/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 15:47

Manifestação do Ministério Público

25/09/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2023, 16:54

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 16:26

Manifestação do Ministério Público

25/08/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 09:56

Juntada de NULL

07/08/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:11

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:00

Evolução da Classe Processual

21/06/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 23:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 10:26

Manifestação do Ministério Público

05/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:28

Recebida a denúncia

25/05/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:09

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:08

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 14:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Denúncia

27/02/2023, 15:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

06/02/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:19

Sentença

•01/12/2025, 14:55

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Despacho

•03/10/2024, 16:02

Despacho

•21/06/2024, 14:28

Despacho

•14/05/2024, 16:53

Despacho

•29/01/2024, 15:19

Interlocutória

•25/05/2023, 17:28