Procedimento Comum Cível 0800008-69.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

EDEMILSON LOUREIRO BRAGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE BARROS PEDROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 16:57

Remessa para o TRF 3ª Região

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 16:57

Remessa para o TRF 3ª Região

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:42

Interlocutória

•01/07/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:43

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 15:42

Registro de Sentença

17/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:07

Documento Digitalizado

07/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2025, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:24

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

23/07/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:02

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:36

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 11:35

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 08:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:05

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:46

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

02/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

02/04/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:21

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/03/2025, 20:09

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:36

Documento Digitalizado

25/03/2025, 11:29

Documento Digitalizado

25/03/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:37

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:33

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 08:38

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:50

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:23

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:48

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:11

Documento Digitalizado

08/10/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edemilson Loureiro Braga - Da análise dos autos, verifico que o perito foi nomeado em 25/05/2023 contudo, até o momento não apresentou o respectivo laudo. Desse modo, tendo em vista o extenso lapso temporal, REVOGO a nomeação de Messias Pereira dos Santos (f. 131-133). COMUNIQUE-SE a expert acerca da revogação. Para tanto, NOMEIO perito judicial o Dr. André de Almeida, Médico, inscrito no CRM - MS n. 7031, cadastrado no TJMS por meio da Portaria n. 126.661.082/0031/2019, telefone (67) 99959-1634 e e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, bem como designar data para a perícia, que deverá ser realizada no local de trabalho do autor. Fixo os honorários do perito, nos moldes da Resolução n. 232/2016 do CNJ em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à existência de grande complexidade do trabalho a ser realizado, visita de locais e elaboração de laudo técnico detalhado. CUMPRAM-SE nos moldes da decisão de f. 131-133. OPORTUNAMENTE, conclusos. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800008-69.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:36

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:13

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 15:45

Despacho Saneador

02/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 11:40

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:40

Documento Digitalizado

25/03/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 08:42

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:59

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:13

Documento Digitalizado

23/02/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 09:57

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:17

Prazo em Curso

06/09/2023, 22:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/07/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 10:53

Despacho Saneador

25/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 04:03

Prazo em Curso

27/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 06:26

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:40

Emissão da Relação

23/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 19:35

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

08/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:42

Expedição de Carta.

31/01/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 16:14

Despacho Saneador

12/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 19:02

Informação do Sistema

09/01/2023, 11:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 18:55

Despacho

•28/03/2025, 14:35

Interlocutória

•25/02/2025, 15:02

Interlocutória

•02/08/2024, 15:45

Interlocutória

•25/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:30

Interlocutória

•12/01/2023, 16:14