Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800081-56.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.732,69

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA HELENA WENZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

24/03/2026, 10:28

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 14:16

Sentença

•13/08/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

24/03/2026, 10:28

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:17

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:57

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:40

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:49

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:57

Documento Digitalizado

19/08/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:57

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:13

Registro de Sentença

13/08/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:25

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:25

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:51

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 11:25

Documento Digitalizado

23/05/2025, 11:24

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/03/2025, 07:48

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:52

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 09:29

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Helena Wenz - Réu: Município de Terenos - Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800081-56.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 128/140 para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte executada, os quais fixo em R$ 500,00, ex vi do art. 85, § 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos nessa oportunidade. Em continuidade, cumpra-se o comando legal constante no art. 535, § 3º, inciso I ou II, do CPC, conforme o caso. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:07

Homologado cálculo

03/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:28

Processo Reativado

01/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 15:03

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:45

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:56

Registro de Sentença

15/08/2023, 11:56

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:17

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:04

Expedição de Carta.

24/03/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:35

Emissão da Relação

03/03/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:25

Declarada incompetência

14/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

13/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/02/2023, 11:58

Informação do Sistema

10/02/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:20

Interlocutória

•03/07/2024, 16:07

Despacho

•11/03/2024, 19:06

Sentença

•15/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 06:40

Interlocutória

•14/02/2023, 18:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2023, 15:20