Cumprimento de sentença 0800128-32.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

FAUSTINA INACIO BONIFACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DEOCLIDES RIBEIRO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ATALICIO PINHEIRO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA

OAB/MS 15956·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB/MS 13063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FAUSTINA INACIO BONIFACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DEOCLIDES RIBEIRO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ATALICIO PINHEIRO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLITO RIBEIRO MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:06

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:19

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 13:29

Interlocutória

•30/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:26

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS) Processo 0800128-32.2020.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Reqte: FAUSTINA INACIO BONIFACIO - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no Sistema Prec Web, disponível(is) às páginas 231-234, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório. Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019. Ainda, no prazo acima e conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, bem como a efetuar(em) o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:50

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 14:44

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:19

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS) Processo 0800128-32.2020.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Reqte: FAUSTINA INACIO BONIFACIO - Decisão f. 224-....Vistos. Ante a concordância da parte exequente (fl.223 homologo o cálculo de fls. 216/222. 2. Requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 3. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intime-se. 4. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:54

Decisão ou Despacho

30/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 22:30

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:35

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 02:32

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 07:58

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 09:53

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 12:47

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 12:47

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 00:43

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 19:28

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 08:02

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:44

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 07:59

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:10

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 10:28

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 21:13

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 19:55

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 21:48

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 16:05

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de parte

28/01/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:02

Expedição de tipo de documento.

03/10/2021, 01:43

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 11:21

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 11:18

de Instrução e Julgamento

22/09/2021, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2021, 16:17

Juntada de tipo de documento

21/09/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 10:05

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 10:57

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 18:18

de Instrução e Julgamento

30/04/2021, 18:18

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 18:22

Preliminar

05/04/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de parte

09/02/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 08:01

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:22

Recebidos os autos

14/01/2021, 18:35

Decisão ou Despacho

14/01/2021, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 03:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:47

Decorrido prazo de parte

01/12/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 23:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/06/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:38

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:02

Decisão ou Despacho

16/06/2020, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2020, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:07

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:25

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:37

Recebidos os autos

03/04/2020, 16:00

Tutela Provisória

03/04/2020, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/03/2020, 08:07

Distribuído por tipo

31/03/2020, 08:05

Despacho

•02/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2024, 15:53

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/02/2025, 13:29

Interlocutória

•30/09/2024, 16:54

Despacho

•02/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2024, 15:53

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Acórdão

•20/05/2024, 15:44

Sentença

•10/03/2022, 16:05

Despacho

•30/04/2021, 15:39

Interlocutória

•14/01/2021, 18:35

Interlocutória

•16/06/2020, 18:02

Interlocutória

•03/04/2020, 16:00