Procedimento Comum Cível 0800166-24.2023.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800166-24.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:21

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrieli Pinto Figueiredo - Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800166-24.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Andrieli Pinto Figueiredo em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 17:46

Despacho

•12/01/2024, 17:17

—

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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