Inventário 0800252-70.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.634,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA CELIA ALVES DE JESUS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

CPF

Autor

MARCOS RANGEL KALIAN ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP 139029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 12:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:32

Registro de Sentença

07/01/2026, 10:32

Julgado procedente o pedido

05/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(61)

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 12:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:32

Despacho

•29/09/2025, 17:29

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:32

Registro de Sentença

07/01/2026, 10:32

Julgado procedente o pedido

05/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:35

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 11:38

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 07:19

Informação do Sistema

05/11/2024, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0800252-70.2024.8.12.0049 - Inventário - Invtante: Marcos Antonio de Sousa - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Defiro a abertura do inventário e nomeio Marcos Antonio de Sousa para o exercício do cargo de inventariante, o qual deverá comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso respectivo, no prazo de 05 dias, de acordo com o artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Cite-se a herdeiro Maria Célia Alves de Jesus. 5. Sem prejuízo, deve o inventariante apresentar os seguintes documentos: Certidão acerca da existência ou inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, que pode ser obtida junto ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados; Certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, Estado e Municipal; Guia de informações e comprovação do pagamento ou isenção do ITCMD. 6. Havendo concordância quando às primeiras declarações e valores atribuídos aos bens, apresentem-se as últimas declarações (art. 636), sobre as quais manifestar-se-ão os interessados, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Caso a herdeira esteja de acordo da partilha e não haja impugnação, considerando o valor dos bens deixados pelo de cujus, este procedimento será convertido em arrolamento comum (art. 664 do CPC). 7.1. Optando as partes pela conversão, deverão, ainda, manifestar-se acerca do ITCD. 8. Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual. 9. Anuindo a Procuradoria-Geral do Estado com eventual requerimento de isenção, voltem para homologação da partilha. 10. O feito deve tramitar em segredo de justiça. 11. Defiro o requerimento de concessão dos benefícios de justiça gratuita.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 07:07

Emissão da Relação

04/10/2024, 07:06

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:35

Prazo em Curso

03/05/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:55

Emenda à Inicial

25/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/03/2024, 10:08

Retificação de Classe Processual

28/03/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 13:35

Despacho

•28/07/2025, 17:32

Despacho

•06/03/2025, 17:09

Interlocutória

•27/08/2024, 17:27

Despacho

•25/04/2024, 17:55