Procedimento Comum Cível 0800284-68.2021.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800284-68.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:20

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Teresinha Jesus de Oliveira Prado - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO formulado por TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA PRADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, sendo interposto recurso, cumpra-se a serventia o disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de nova conclusão. Tudo feito, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com homenagens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800284-68.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 14:21

Despacho

•26/01/2024, 12:22

—

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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