Procedimento Comum Cível 0800313-50.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 15:52

Interlocutória

•21/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:43

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rufino Alves Custodio - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP) Processo 0800313-50.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:21

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rufino Alves Custodio - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação - ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP) Processo 0800313-50.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) declarar a inexistência de débito entre as partes decorrente de tarifa denominada CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069". 2) determinar que a parte ré se abstenha de efetuar as cobranças narradas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3) condenar a requerida a restituir na forma simples os valores descontados a título de tarifa denominada CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069". Serão objeto de restituição os valores descontados no curso da demanda, desde que devidamente comprovados. Sobre o valor acima incidem: a) correção monetária pelo índice IGP-M, contada do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43); b) juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (CPC, 240 e CC, art. 405). Em face da sucumbência recíproca, considerando que a parte autora decaiu do pedido de danos morais, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser rateados na proporção de 50% para cada parte (art. 86, CPC), ficando estes fixados em R$ 10% do valor da condenação de acordo com o determinado no art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em relação à parte autora por litigar sob o pálio da justiça gratuita (art. 98 §3, CPC). Defiro a retificação do polo passivo para constar Associação Amar Brasil Clube De Beneficios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:52

Registro de Sentença

31/07/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 14:23

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/02/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 01:39:10, Vara Única.

15/02/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:11

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:12

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:59

Expedição de Carta.

14/12/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 14:00

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:51

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 13:44

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 02:00:00, Vara Única.

12/12/2023, 17:17

Prazo em Curso

11/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 17:54

JUÍZO - Conciliação não realizada

01/09/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:20

Documento Digitalizado

23/08/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:00

Prazo em Curso

12/07/2023, 18:11

Expedição de Carta.

12/07/2023, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 13:13

Emissão da Relação

12/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:28

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 03:40:00, Vara Única.

11/07/2023, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:59

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:38

Concedida a Medida Liminar

21/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:38

Informação do Sistema

09/06/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:25