Procedimento Comum Cível 0800934-10.2024.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800934-10.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leandra Pereira Barbosa - Réu: Hs Administradora de Consórcios Ltda. - Posto isso, Intimação - ADV: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB 220674/SP), Luciano Barbosa Muniz (OAB 389971/SP) Processo 0800934-10.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida Hs Administradora de Consórcios Ltda suspenda imediatamente a cobrança das parcelas referentes ao contrato nº 00550619 (Grupo 001090 - Cota 1975-01 - pgs. 39-41), bem como se abstenha de incluir o nome da requerente no rol de inadimplentes relacionado ao contrato em discussão nos autos. Multa pelo descumprimento será, se o caso, oportunamente fixada. Intimem-se. Cumpra-se. II - Do recebimento da inicial Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Inclua-se a presente demanda em pauta de audiência de conciliação, a ser presidida pelo conciliador indicado por este Juízo (CPC, art. 334, § 1º), em data a ser agendada pelo Chefe de Cartório (art. 7º do Provimento CSM n. 369/16), que poderá ser realizada por vídeoconferência. Cite-se a parte requerida para que compareçam ao ato, acompanhado por seu advogado. No mandado, faça-se constar as seguintes advertências: A) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (CPC, art. 334, § 8º); B) que o prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição (CPC, arts. 697 e 335, I). Além disso, na confecção do mandado, observe-se o disposto no art. 695, § 1º, do CPC. Intime-se a requerente da audiência designada, advertindo-a de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (CPC, art. 334, § 8º). No mais, tratando-se de relação de consumo, tendo sido apresentados documentos que evidenciam a relação jurídica dos litigantes, e tendo em vista a maior facilidade da demandada em comprovar as circunstâncias dos fatos, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Às providências. Intimem-se. Cumpram-se. Ficam intimados às partes acerca da audiência de conciliação pautada para o dia 11/12/2024 às 15h45, fl.49.

07/10/2024, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(69)