Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-41.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.330,75

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

NEUSA MORO HENICKA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

NAIR HENDGES

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:11

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:44

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:04

Despacho

•30/01/2025, 19:30

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:11

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 14:42

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:05

Paga

07/08/2025, 14:03

Paga

07/08/2025, 14:03

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:51

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:01

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

02/06/2025, 14:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

02/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 06:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 06:40

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neusa Moro Henicka - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801083-41.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias. Não havendo interesse na execução invertida, intime-se a parte autora para aviar o pertinente cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Às providências e diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2024, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

08/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

18/05/2024, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:29

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/05/2024, 15:16

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:14

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:43

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2024, 16:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 17:48

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:46

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:24

Juntada de Ofício

07/08/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:17

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 04:29

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2023, 16:26

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:27

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:05

Prazo em Curso

10/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:01

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:07

Registro de Sentença

28/04/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 04:39:15, Vara Única.

07/12/2022, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 10:32

Juntada de Informações

30/11/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 05:30:00, Vara Única.

30/09/2022, 14:04

Prazo em Curso

30/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

19/08/2022, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:13:52, Vara Única.

17/08/2022, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:48

Emissão da Relação

16/08/2022, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 18:59

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 12:54

Emissão da Relação

26/05/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:28

Prazo em Curso

10/01/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:53

Emissão da Relação

14/12/2021, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 15:03

Processo saneado

07/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 02:30:00, Vara Única.

07/12/2021, 14:49

Conclusos para decisão

03/12/2021, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 10:26

Prazo em Curso

03/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:48

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

01/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Prazo em Curso

23/09/2021, 15:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

21/09/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:40

Informação do Sistema

17/09/2021, 10:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2021, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:35

Despacho

•22/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 17:46

Despacho

•11/07/2023, 07:44

Sentença

•28/04/2023, 18:07

Despacho

•18/08/2022, 14:59

Despacho

•18/07/2022, 18:59

Despacho

•24/05/2022, 15:29

Interlocutória

•07/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:36

Despacho

•20/09/2021, 13:23