Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801222-90.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 62.495,70

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CORNELIO PAREDES

CPF

Autor

EDSON MIGUEL PAREDES PORTILHO

CPF

Autor

CRISTIANO PAREDES

CPF

Autor

VIDAL PAREDES

CPF

Autor

MARIA XISTA PORTILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CORNELIO PAREDES

CPF

Autor

EDSON MIGUEL PAREDES PORTILHO

CPF

Autor

CRISTIANO PAREDES

CPF

Autor

VIDAL PAREDES

CPF

Autor

MARIA XISTA PORTILHO

CPF

Autor

EPIFANIA PAREDES

Autor

EULOGIO PAREDES

CPF

Autor

LOURENCO PAREDES

CPF

Autor

PETRONA PAREDES FREITAS

CPF

Autor

RUCILA PAREDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

S.O.B CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA SCHIRMER

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:56

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:45

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:57

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 18:31

Despacho

•19/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:56

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:31

Outras Decisões

08/04/2026, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:29

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801222-90.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Xista Portilho - Por ora, cite-se o executado para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 690).

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:14

Expedição de Alvará.

18/05/2024, 17:37

Expedição de Alvará.

18/05/2024, 17:36

Expedição de Alvará.

18/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 13:14

Paga

02/05/2024, 14:45

Paga

02/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:33

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:31

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2024, 17:14

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 15:08

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:08

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 07:41

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:44

Prazo em Curso

01/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:25

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 23:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

16/09/2022, 10:28

Evolução da Classe Processual

08/09/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:47

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:46

Transitado em Julgado em data

19/07/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:37

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:15

Registro de Sentença

06/07/2022, 19:15

Homologada a Transação

14/06/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:39

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:32

Emissão da Relação

04/04/2022, 16:31

Prazo em Curso

31/03/2022, 13:53

Juntada de Ofício

31/03/2022, 13:53

Prazo em Curso

04/03/2022, 13:24

Juntada de Ofício

24/02/2022, 14:41

Prazo em Curso

11/02/2022, 13:52

Prazo em Curso

11/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 20:10

Prazo em Curso

31/01/2022, 11:17

Documento Digitalizado

28/01/2022, 16:45

Documento Digitalizado

28/01/2022, 16:45

Expedição de Carta.

26/01/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 12:32

Prazo em Curso

24/01/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Carta.

14/12/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:31

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:26

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:26

Emissão da Relação

14/12/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 14:47

Tutela Provisória

07/12/2021, 14:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:12

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:44

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:52

Emissão da Relação

22/11/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:15

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 18:26

Informação do Sistema

18/11/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 16:05

Interlocutória

•19/09/2023, 12:08

Interlocutória

•16/08/2023, 12:54

Despacho

•22/08/2022, 18:39

Sentença

•06/07/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 12:31

Interlocutória

•07/12/2021, 14:47

Despacho

•22/11/2021, 11:15