Procedimento Comum Cível 0801812-02.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JEANICE ROSA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 20:21

Remessa para o TRF 3ª Região

04/12/2025, 18:07

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

18/09/2025, 19:12

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 20:21

Remessa para o TRF 3ª Região

04/12/2025, 18:07

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 18:31

Despacho

•26/03/2024, 18:42

03/12/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

18/09/2025, 19:12

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:45

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 17:58

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:20

Emissão da Relação

08/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 18:31

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:54

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:11

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:27

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jeanice Rosa Ferreira - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 152/164 e do laudo social de fls. 165/169. Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801812-02.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:07

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/08/2024, 17:35

Juntada de Informações

07/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/07/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:12

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:44

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:44

Juntada de Ofício

20/05/2024, 17:44

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:38

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:06

Juntada de Mandado

19/04/2024, 18:06

Juntada de NULL

19/04/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 17:53

Documento Digitalizado

01/04/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:50

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:19

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:18

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:18

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:28

Juntada de Ofício

20/03/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 13:26

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:00

Documento Digitalizado

11/03/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:20

Documento Digitalizado

07/03/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:42

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:08

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:00

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:38

Juntada de Ofício

20/11/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:10

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/10/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:11

Informação do Sistema

14/09/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:50

Interlocutória

•04/12/2023, 14:00

Interlocutória

•28/09/2023, 11:45