Procedimento Comum Cível 0803158-45.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.384,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS CESAR RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINALDO EDSON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALFEU DIAS SALVADOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:35

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:49

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 19:27

Despacho

•23/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:35

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:20

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 20:15

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:39

Juntada de Ofício

31/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:17

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:28

Com Resolução do Mérito

10/09/2025, 19:28

Registro de Sentença

10/09/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 05:51:27, 2ª Vara Cível.

02/07/2025, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 16:41

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:44, 2ª Vara Cível.

22/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 01:15:00, 2ª Vara Cível.

22/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 16:04

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:56

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 01:15:00, 2ª Vara Cível.

07/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:46:09, 2ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:46

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:06

Expedição de Carta.

03/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:53

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 12:01

Documento Digitalizado

31/03/2025, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:15

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:30

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Roberto Rodrigues - Teor do ato: "Defiro a gratuidade judiciária requerida. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0803158-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de dilação probatória e contraditório. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, no prédio do fórum local. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:10

Documento Digitalizado

03/10/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 14:05

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 13:35

Tutela Provisória

03/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

03/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:36

Informação do Sistema

02/10/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 15:20

Despacho

•07/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:53

Despacho

•26/03/2025, 15:32

Interlocutória

•03/10/2024, 13:35