Procedimento Comum Cível 0807503-31.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.086,58

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FECOMERCIO

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2025, 12:16

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:13

Todas as movimentações(222)

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:24

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:38

Despacho

•19/05/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2025, 12:16

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:01

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:29

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:05

Documento Digitalizado

05/07/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:18

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:58

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca das respostas dos oficios juntados no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0807503-31.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:09

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:05

Juntada de Ofício

05/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:56

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 17:37

Juntada de Ofício

13/05/2024, 14:42

Juntada de Ofício

13/05/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:57

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:58

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:09

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:17

Prazo em Curso

31/03/2022, 18:26

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2022, 07:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:25

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:07

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:40

Prazo em Curso

14/12/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/12/2021, 12:41

Prazo em Curso

01/12/2021, 15:35

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 13:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:28

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:57

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:27

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:24

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:15

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:15

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2021, 12:22

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 12:22

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 13:31

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 01:00:00, 12ª Vara Cível.

09/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:19

Prazo em Curso

01/07/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/06/2021, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:40

Prazo em Curso

08/06/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 17:59

Expedição de Carta.

07/06/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/05/2021, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2021 03:40:00, 12ª Vara Cível.

26/05/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/05/2021, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 13:16

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:54

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 09:54

Emissão da Relação

23/03/2021, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2021 02:00:00, 12ª Vara Cível.

22/03/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:12

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/02/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:54

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:42

Prazo em Curso

08/12/2020, 14:25

Expedição de Carta.

08/12/2020, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 07:49

Expedição em análise para assinatura

05/12/2020, 19:33

Emissão da Relação

04/12/2020, 14:44

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2021 04:20:00, 12ª Vara Cível.

03/12/2020, 17:41

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/12/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:55

Emissão da Relação

30/11/2020, 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 15:47

Prazo em Curso

15/10/2020, 08:40

Expedição de Carta.

13/10/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

08/10/2020, 23:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 15:11

Emissão da Relação

28/09/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2020, 06:15

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 06:14

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 22:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 02:40:00, 12ª Vara Cível.

09/09/2020, 22:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 04:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:47

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 23:19

Emissão da Relação

26/03/2020, 23:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:22

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:26

Informação do Sistema

17/03/2020, 21:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2020, 21:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/03/2020, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2020, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:55

Despacho

•30/01/2024, 15:08

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