Procedimento Comum Cível 0831782-76.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0831782-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Carmo de Araujo Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) A discussão acerca da possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0831782-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Carmo de Araujo Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0831782-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0831782-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: OI S/A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 14:40

Despacho

•19/06/2024, 16:39

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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