Procedimento Comum Cível 0834362-21.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.293,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MERCEDES BORBA DE ALCAMENDIA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/PR 54881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 13:47

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:17

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:32

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 14:59

Acórdão

•03/11/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 13:47

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:17

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 13:43

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:42

Juntada de Informações

16/10/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mercedes Borba de Alçamendia - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista que a cota parte da autora dos honorários periciais seria quitada ao final pelo Estado, caso vencido, em razão de ser beneficiária da Justiça Gratuita, o que ocorreu no presente caso, conforme sentença de f. 261-269, e, ainda, considerando que o valor da verba não ultrapassa os valores constantes na Resolução n. 232/2016 do CNJ, expeça-se ROPV em favor do Perito, conforme solicitado às f. 421-428, na forma do Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Groso do Sul e a Presidência do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em seguida, Intimação - ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 54881/PR), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 26307A/MS) Processo 0834362-21.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento. Com o pagamento, expeça-se alvará e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 19:03

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:15

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:41

Processo Desarquivado

23/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:04

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2022, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 07:19

Emissão da Relação

04/11/2022, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2022, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2022, 14:27

Transitado em Julgado em data

01/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 09:50

Prazo em Curso

16/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2022, 09:30

Prazo em Curso

18/02/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

16/02/2022, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:20

Prazo em Curso

28/01/2022, 18:48

Documento Digitalizado

28/01/2022, 18:48

Documento Digitalizado

28/01/2022, 18:48

Documento Digitalizado

26/01/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 18:05

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2022, 11:51

Emissão da Relação

21/01/2022, 11:50

Prazo em Curso

21/01/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:21

Registro de Sentença

19/01/2022, 19:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/01/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:30

Prazo em Curso

03/11/2021, 05:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2021, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2021, 17:43

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:15

Prazo em Curso

24/08/2021, 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:46

Prazo em Curso

02/08/2021, 04:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2021, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2021, 16:26

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:50

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 12:55

Emissão da Relação

29/07/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:20

Prazo em Curso

19/07/2021, 11:54

Prazo em Curso

16/07/2021, 13:34

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:33

Prazo em Curso

09/07/2021, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 22:37

Prazo em Curso

23/06/2021, 15:53

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:52

Expedição de Carta.

22/06/2021, 04:55

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2021, 02:28

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 02:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2021, 17:11

Emissão da Relação

01/03/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

28/01/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:07

Prazo em Curso

02/12/2020, 07:49

Juntada de NULL

01/12/2020, 18:26

Juntada de Mandado

01/12/2020, 18:25

Prazo em Curso

23/11/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 05:37

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 07:20

Prazo em Curso

31/08/2020, 11:51

Prazo em Curso

25/08/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:10

Expedição de Carta.

24/08/2020, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:32

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2020, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2020, 07:57

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

21/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:01

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:37

Documento Digitalizado

14/08/2020, 18:17

Expedição de Carta.

13/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 11:13

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 17:44

Documento Digitalizado

07/08/2020, 11:48

Prazo em Curso

28/07/2020, 10:19

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:14

Emissão da Relação

24/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 21:01

Prazo em Curso

20/07/2020, 07:20

Documento Digitalizado

16/07/2020, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2020, 01:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 01:02

Expedição de Carta.

18/06/2020, 08:46

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2020, 10:15

Emissão da Relação

15/06/2020, 10:14

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 17:27

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 17:27

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2020, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:01

Prazo em Curso

26/05/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2020, 08:40

Emissão da Relação

22/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 17:29

Prazo em Curso

11/05/2020, 10:12

Documento Digitalizado

06/05/2020, 12:18

Prazo em Curso

04/05/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:06

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:58

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2020, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2020, 10:12

Emissão da Relação

29/04/2020, 09:59

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 14:41

Despacho Saneador

24/04/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:35

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 09:10

Prazo em Curso

27/03/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 20:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2020, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2020, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2020, 09:23

Emissão da Relação

25/03/2020, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:30

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2020, 18:23

Juntada de NULL

19/12/2019, 13:43

Juntada de Mandado

19/12/2019, 13:43

Prazo em Curso

11/12/2019, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2019, 18:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/12/2019, 15:17

Prazo em Curso

10/12/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2019, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 10:05

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 16:25

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/12/2019, 16:25

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2019, 17:52

Juntada de NULL

19/11/2019, 16:42

Juntada de Mandado

19/11/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2019, 09:31

Juntada de NULL

13/11/2019, 18:31

Juntada de Mandado

13/11/2019, 18:31

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:44

Expedição em análise para assinatura

28/10/2019, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2019 03:00:00, 2ª Vara Cível.

28/10/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 14:41

Tutela Provisória

28/10/2019, 14:41

Informação do Sistema

19/10/2019, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2019, 12:31

Conclusos para despacho

17/10/2019, 07:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:56

Despacho

•03/11/2022, 14:07

Acórdão

•03/11/2022, 13:51

Despacho

•03/11/2022, 13:51

Sentença

•19/01/2022, 19:21

Despacho

•12/05/2021, 17:21

Despacho

•23/02/2021, 15:05

Interlocutória

•09/06/2020, 17:27

Interlocutória

•24/04/2020, 14:41

Despacho

•24/03/2020, 17:18

Interlocutória

•04/12/2019, 16:25

Interlocutória

•28/10/2019, 14:41