Procedimento Comum Cível 0848752-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 97.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIANE RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINY MARQUES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 27075·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS

OAB/MS 17122·CPF·Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:34

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:57

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:21

Expedição de Carta.

27/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:41

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:34

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:58

Despacho

•04/02/2026, 17:48

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:21

Expedição de Carta.

27/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:41

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:55

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:58

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:20

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Raquel Barbosa dos Santos - Réu: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Luciano Caldas dos Santos (OAB 17122/MS), Aliny Marques dos Santos Souza (OAB 27075/O/MT) Processo 0848752-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Colha-se nova manifestação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/04/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:16

Juntada de Ofício

26/02/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/08/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:48

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:18

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 13:54

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 05:00:00, 3ª Vara Cível.

16/06/2023, 14:29

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:46

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 07:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:48

Informação do Sistema

28/10/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 23:35

Despacho

•07/08/2025, 11:39

Despacho

•17/03/2025, 17:08

Despacho

•18/09/2024, 14:49

Despacho

•25/03/2024, 15:17

Despacho

•09/11/2023, 12:03

Interlocutória

•07/06/2023, 16:46

Despacho

•11/11/2022, 18:12