Termo Circunstanciado 0000036-05.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

14/02/2026, 00:59

Documento Digitalizado

14/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:59

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:58

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:58

Juntada de Mandado

02/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:50

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Isso posto, declara-se extinta a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

14/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:27

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:14

Todas as movimentações(392)

Documento Digitalizado

14/02/2026, 00:59

Documento Digitalizado

14/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:59

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:58

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:58

Juntada de Mandado

02/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:50

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Isso posto, declara-se extinta a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

14/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:27

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 10:13

Emissão da Relação

12/06/2024, 10:09

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:26

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 06:24:04, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2024, 17:13

Manifestação do Ministério Público

07/06/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:04

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2024, 09:04

Registro de Sentença

24/05/2024, 09:04

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:59

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2024, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 08:34

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:32

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:24

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2023, 18:13

Juntada de NULL

24/10/2023, 18:55

Juntada de Mandado

24/10/2023, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 17:08

Juntada de Mandado

02/10/2023, 17:21

Juntada de NULL

02/10/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

25/09/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

20/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2023, 18:07

Prazo em Curso

20/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 04:10:43, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 17:35

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 17:25

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 17:20

Documento Digitalizado

15/09/2023, 17:16

Documento Digitalizado

15/09/2023, 17:15

Documento Digitalizado

15/09/2023, 17:15

Documento Digitalizado

15/09/2023, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/06/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2023, 16:28

Manifestação do Ministério Público

23/05/2023, 16:28

Documento Digitalizado

22/05/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:26:41, Juizado Especial Adjunto.

18/05/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:54

Juntada de Mandado

09/05/2023, 16:27

Juntada de NULL

09/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2023, 14:29

Documento Digitalizado

20/04/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:21

Prazo em Curso

18/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 15:46

Manifestação do Ministério Público

17/04/2023, 15:46

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 12:53

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:42:29, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:41

Documento Digitalizado

15/03/2023, 15:26

Juntada de Mandado

14/03/2023, 17:26

Juntada de NULL

14/03/2023, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 06:59

Prazo em Curso

09/03/2023, 06:50

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designado o dia 30/03/2023, às 14h30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de f. 203.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designado o dia 30/03/2023, às 14h30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de f. 203.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designado o dia 30/03/2023, às 14h30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de f. 203.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designado o dia 30/03/2023, às 14h30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de f. 203.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0000036-05.2020.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Robson Gonçalves de Moura - Intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designado o dia 30/03/2023, às 14h30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de f. 203.

09/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 17:57

Manifestação do Ministério Público

08/03/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 10:19

Emissão da Relação

08/03/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 10:04

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:50

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:50

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:50

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:49

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:49

Documento Digitalizado

08/03/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:23

Juntada de Mandado

20/06/2022, 17:28

Juntada de NULL

20/06/2022, 17:28

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 16:47

Emissão da Relação

03/06/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:11

Documento Digitalizado

17/05/2022, 13:29

Juntada de NULL

16/05/2022, 17:55

Juntada de Mandado

16/05/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

09/05/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2022 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

09/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:05

Juntada de Mandado

01/02/2022, 14:01

Juntada de NULL

01/02/2022, 14:01

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:30

Documento Digitalizado

26/01/2022, 10:38

Documento Digitalizado

26/01/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 09:55

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:42

Documento Digitalizado

25/01/2022, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 09:21

Emissão da Relação

25/01/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2021, 16:18

Juntada de Carta precatória

07/12/2021, 15:37

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 17:05

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:55

Documento Digitalizado

21/09/2021, 17:55

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2021, 15:35

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

16/09/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 22:52

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 22:52

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 04:32

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/05/2021, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 18:34

Juntada de NULL

14/05/2021, 17:12

Juntada de Mandado

14/05/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 19:34

Emissão da Relação

11/05/2021, 19:31

Documento Digitalizado

11/05/2021, 19:25

Documento Digitalizado

11/05/2021, 19:25

Documento Digitalizado

11/05/2021, 19:24

Documento Digitalizado

11/05/2021, 19:24

Prazo em Curso

11/05/2021, 19:06

Prazo em Curso

11/05/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2020, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2020, 10:29

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/05/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/10/2020, 17:56

Documento Digitalizado

14/09/2020, 15:42

Documento Digitalizado

14/09/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2020, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2020, 16:00

Prazo em Curso

22/07/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:57

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 15:39

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 15:25

Expedição de Carta.

22/07/2020, 15:13

Expedição de Carta.

22/07/2020, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2020, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 20:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 20:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2020, 20:47

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/07/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

11/06/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 20:08

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 19:42

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 19:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/04/2020, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:08

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/02/2020, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 09:09

Prazo em Curso

04/02/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:03

Expedição de Carta.

04/02/2020, 09:01

Expedição de Carta.

04/02/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 01:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2020, 18:15

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:00

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:00

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:59

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2020, 09:33

Documento Digitalizado

16/01/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/01/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:53

Documentos

Interlocutória

•15/09/2021, 22:52

Despacho

•23/02/2022, 19:26

Despacho

•02/05/2022, 15:33

Despacho

•24/09/2022, 09:08

Sentença

•24/05/2024, 09:04