Cumprimento de sentença 0820859-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 973,20

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDUARDO KYOCHI DE SOUZA MORITA

CPF

Reu

JUDA MONTIEL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ARION LEMOS PRESTES

OAB/MS 9036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDUARDO KYOCHI DE SOUZA MORITA

CPF

Reu

JUDA MONTIEL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

GOETHE ARCE ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

JULIANA MAIA SOUTELO SALGADO

CPF

Reu

MERCEDES DE OVELAR SOSA MORITA

CPF

Reu

EMIKO TERUMI SOSA MORITA

CPF

Reu

KEVIN TACHI ALVES MORITA

CPF

Reu

KENZO ALVES MORITA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:46

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 20:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:59

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(226)

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 20:25

Interlocutória

•21/07/2025, 19:18

09/03/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:46

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 20:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:59

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

23/09/2025, 08:50

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:48

Juntada de NULL

17/09/2025, 13:53

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:24

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:24

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:24

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:24

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:30

Prazo em Curso

07/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

07/09/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/09/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:38

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:18

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 19:18

Conclusos para despacho

23/04/2025, 06:34

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:24

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:56

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820859-93.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Tendo em vista que a sentença em execução nos presentes autos foi proferida por este Juízo, e em sendo a APREMS credora e destinatária dos honorários advocatícios, defiro o pedido de f. 656 e determino a sua inclusão no polo ativo, em substituição ao Estado de Mato Grosso do Sul. Feito isto, intime-se a APREMS para que requeira o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:17

Recebida petição inicial

06/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 09:47

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2023, 19:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 08:44

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:32

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:35

Prazo em Curso

19/10/2022, 19:18

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 21:36

Retificação de Classe Processual

17/10/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/09/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 19:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/09/2022, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:06

Transitado em Julgado em data

30/08/2022, 21:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2022, 18:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 20:03

Prazo em Curso

16/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2022, 15:31

Prazo em Curso

26/01/2022, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

17/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 11:39

Emissão da Relação

23/09/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:10

Registro de Sentença

21/09/2021, 17:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/09/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:05

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 06:43

Emissão da Relação

28/06/2021, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2021, 17:29

Emissão da Relação

08/04/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:45

Emissão da Relação

05/02/2021, 12:14

Prazo em Curso

08/10/2020, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 20:48

Expedição de Carta.

22/07/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2020, 19:43

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 13:13

Emissão da Relação

21/07/2020, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 15:16

Despacho de recebimento da inicial

02/07/2020, 15:16

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:28

Informação do Sistema

01/07/2020, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 20:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2020, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 22:30

Despacho

•04/09/2024, 18:49

Despacho

•06/06/2024, 16:16

Despacho

•02/05/2024, 16:49

Despacho

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•03/07/2023, 14:11

Despacho

•02/12/2022, 12:55

Despacho

•03/10/2022, 14:03

Despacho

•31/08/2022, 16:07

Acórdão

•28/07/2022, 16:42

Despacho

•28/07/2022, 16:42

Sentença

•21/09/2021, 17:10

Despacho

•22/06/2021, 14:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/02/2026, 20:25

Interlocutória

•21/07/2025, 19:18

Despacho

•07/02/2025, 22:30

Despacho

•04/09/2024, 18:49

Despacho

•06/06/2024, 16:16

Despacho

•02/05/2024, 16:49

Despacho

•26/09/2023, 17:07

Despacho

•03/07/2023, 14:11

Despacho

•02/12/2022, 12:55

Despacho

•03/10/2022, 14:03

Despacho

•31/08/2022, 16:07

Acórdão

•28/07/2022, 16:42

Despacho

•28/07/2022, 16:42

Sentença

•21/09/2021, 17:10

Despacho

•22/06/2021, 14:24

Despacho

•01/03/2021, 17:09

Despacho

•02/07/2020, 15:16